Considera es Iniciais Neste cap tulo procura-se real ar a import ncia no reconhecimento da tem tica Gest o de Edif cios como uma rea de conhecimento na Engenharia Civil. feito um apanhado da evolu o hist rica dos termos conserva o, manuten o e repara o, termos da rea de interesse Gest o de Edif cios, acedendo a pontos focais na hist ria da Humanidade, relatando a necessidade que surgiu no seu estudo desde ent o at atualidade. Falar, pois, em hist ria da Gest o de Edif cios deixa de ter algum sentido. De facto, a falta de distanciamento no tempo que qualquer perspetiva hist rica necessita, evidente nesta situa o, podendo apenas descrever um nascimento mais do que fazer-se o retrato de uma vida . [CALEJO, 2001] Quanto atividade no setor da manuten o, analisada, no contexto internacional e nacional, a evolu o do mercado de constru o e a import ncia de cada subsetor de constru o, evidenciando naturalmente o subsetor Manuten o e Reabilita o . No que diz respeito legisla o aplic vel em Portugal relativamente manuten o de edif cios organizada uma listagem das principais disposi es legais em vigor no pa s. A rea de Manuten o e Reabilita o de edif cios tem um conjunto de organismos a n vel nacional que se encontram associados mesma. Neste cap tulo apresentada uma lista dos mesmos assim como uma breve descri o de cada um e a sua import ncia para o tema.
Contexto Hist ricoAlgumas das primeiras refer ncias hist ricas relatando epis dios de conserva o de edif cios encontram-se na antiguidade, nomeadamente, no Antigo Egipto, 12 dinastia, fara Senwosret II 1895 AC. Estas refer ncias, onde as escava es da pir mide de Kahun e a cidade apensa, realizadas pelo arque logo e egiptologista brit nico Sir Flinders Petrie no inicio do s culo XX, permitiram identificar um conjunto de artificies (classe social) cujo objetivo de vida era o de procederem repara o de edif cios antigos e templos [DROWER,1985]. Estes artificies lidaram essencialmente com problemas de infiltra es de humidades, e segundo a mesma fonte, procediam utiliza o de folhas de palma e gorduras animais, para solucionarem estas patologias. Segundo Fitch, existem ainda refer ncias utiliza o de folhas de cobre e betumes naturais para a prote o dos edif cios [FITCH, 1982].
Ainda em per odos de antiguidade hist rica, o Imp rio Romano viu em Marcus Vitruvius Pollio um engenheiro/Arquiteto/Construtor que no seu tratado de 10 volumes intitulado De Architectura libri decem al m de detalhadamente se referir constru o em geral aborda de forma detalhada como se devem manter e cuidar os edif cios atuais. Segundo [GEOFFREY SCOTT,1924] diz no pref cio do Livro I:Eu defino regras para permitir queles que as estudarem ter conhecimentos da qualidade tanto de edif cios existentes como dos que se ir o construir.
Mais frente define:Um edif cio deve ter comodidade, durabilidade e beleza. [CALEJO,2001]
Nos ideais de Vitruvius est o inerentes ideais muito semelhantes aos que temos atualmente, isto , ideais de continuidade e de durabilidade refor ados com a preocupa o de garantir ao utente um espa o c modo. Apesar de estes eventos terem sido dos primeiros relatos sobre o tema, manuten o de edif cios, natural afirmar que os ideais defendidos e aplicados, tanto no Antigo Egito como no Imp rio Romano, tenham sido desenvolvidos nos prim rdios da civiliza o e transmitidos de gera o em gera o. Esta necessidade de cuidar da habita o surgiu com o desenvolver de capacidades do Homem em criar abrigos dur veis e resistentes.Apesar da manuten o ser um tema que abrange basicamente todo o tipo de edif cios e constru es sempre existiu um foco especial em edif cios hist ricos e no qu o importante mant -los, tendo em considera o o seu valor patrimonial, inc lumes para as gera es vindouras.As primeiras refer ncias com os cuidados de manuten o e conserva o de edif cios surgem no per odo do Renascimento com o desenvolvimento de constru es militares e constru es apala adas. Durante este movimento Renascentista percet vel o incremento do respeito pela Antiguidade Cl ssica. Foram implementadas diversas medidas regulamentares no sentido da preserva o de edif cios hist ricos, introduzidas por algumas Entidades P blicas, tal como se pode verificar em Roma durante o s culo XVII e na Su cia, onde foram publicadas leis de prote o de monumentos. [AGUIAR, 2001].Ap s o inc ndio que consumiu parte de Londres, em 1667, foi elaborado o documento Building Act of London , onde consta a obrigatoriedade por parte dos utentes conserva o. [LOPES, 2005]Embora segundo Gualfrey (1944) se assuma existir desde o s culo XII fiscaliza o de edif cios com extens o de atividades ao cumprimento de regras de limpeza e conserva o, reporta-se o Building Act of London de 1667 como sendo o documento que al m de instituir as regras de constru o na sequ ncia do inc ndio que consumiu de Londres, estabelece tamb m obriga o de conserva o para os utentes. Salientam-se do referido documento as seguintes refer ncias:os vazadouros devem permanecer limpos pelo menos quando visitados pelo fiscal. os rebocos exteriores devem ser repostos se ca rem e antes da passagem de um inverno. [CALEJO,2001]Em Portugal, dada a import ncia da inventaria o de edif cios hist ricos para a sua prote o e preserva o, D. Afonso IV, no s culo XIV, j manifestava uma certa preocupa o com esta necessidade , sendo apenas concretizada em 1880 com o primeiro levantamento sistem tico dos monumentos a classificar. Tamb m durante o reinado de D. Jo o V, este decretou, de maneira formal, pelo alvar r gio de 20 de agosto de 1721, a prote o de monumentos hist ricos atribu da Real Academia de Hist ria, nascendo assim o sistema de prote o nacional do patrim nio, que de futuro n o viera a ser implementado.
( ) daqui em diante nenhuma pessoa de qualquer estado, qualidade e condi o que seja, [possa]desfazer ou destruir em todo nem em parte, qualquer edif cio que mostre ser daqueles tempos ainda que em parte esteja arruinado e da mesma sorte as est tuas, m rmore e cip s. Transcri o de excerto do Alvar r gio de 20 de agosto de 1721[TAVARES,2009; IGESPAR,2009]
No ano de 1880, em Portugal, concretizado o primeiro levantamento sistem tico dos monumentos a classificar para se poder proceder sua manuten o e preserva o. Esta era uma pretens o de D Afonso IV que s foi concretizada no ano referido. [LOPES, 2005; HIST RIA, 2003]O s culo XVIII e o desenvolvimento industrial fazem evidenciar cada vez mais a necessidade de cuidar das constru es. A fundi o generalizada do ferro com a inerente utiliza o em constru es met licas institui a necessidade de interven es ativas para manter as constru es. Os protetores anticorrosivos s o talvez o primeiro produto a conhecer um mercado no dom nio da manuten o. [CALEJO,2001]Com a revolu o industrial e consequente progresso da atividade da constru o, verificou-se no Reino Unido, a desvaloriza o da manuten o de edif cios. Trata-se de um per odo caracterizado por uma forte press o urban stica resultante de um aumento de popula o nas grandes cidades industrializadas. Surgem ent o neste contexto os primeiros bairros ilegais laisser faire .[LEITE,2009]Em 1877, os pioneiros do movimento de conserva o, liderados pelo artista e escritor ingl s William Morris (1834 -96), fundaram a Society for the Protection of Ancient Buildings (SPAB) , sociedade para a prote o dos edif cios antigos, apelidada de Anti-Scrape. A sociedade op s-se veementemente a indiscriminada remodela o e restaura es conjeturais, dos antigos trabalhos em pedra (stonework), ainda t o preservados, tal como a nova fachada ocidental da catedral de St. Albans na Inglaterra (1880 -83). [ANTUNES, 2004]
No Reino unido, em 1877, publicado o manifesto William Morris que apela import ncia enecessidade da implementa o da manuten o de edif cios. [CALEJO, 2001]O manifesto do SPAB foi escrito por William Morris e outros membros fundadores e emitido em 1877. Embora produzido em resposta aos problemas de conserva o do s culo XIX, o manifesto estende prote o a “todos os tempos e estilos” e permanece at hoje a filos fica base para o trabalho da Sociedade. Os candidatos para membros da SPAB devem assinar para dizer que concordam com os princ pios de conserva o do manifesto. [SPAB,2017]
Sem duvida durante os ltimos 50 anos um interesse, quase com novo sentido, chegou a estesmonumentos antigos, e estes tornaram-se o t pico dos mais interessantes e entusi sticos estudos ( ), que foi sem duvida um dos grandes ganhos do nosso tempo; contudo pensamos que se o atual tratamento dado a estes continuar, os nossos descendentes v o encontra-los in teis para estudo e frios de entusiasmo. N s pensamos que os ltimos 50 anos de conhecimento e aten o fizeram mais pela sua destrui o do que todos os seculos passados de revolu o, viol ncia e desleixo. ( ) se este (edif cio) se tornou inconveniente para o seu uso presente, construa-se um novo edif cio em vez de alterar ou ampliar o edif cio antigo; em suma, preservemos os nossos edif cios antigos como monumentos de uma derradeira arte, criada por artes os do passado, que a arte moderna n o consegue mexer sem destrui o
Excerto Manifesto William Morris , 1877 [SPAB,2017]No Reino Unido publicado em 1961 o Factories Act. Neste documento ficaram expressas as principais iner ncias da manuten o, a prop sito dos edif cios industriais e das condi es de utiliza o para os oper rios. ainda no Reino Unido, que publicada a 1 norma sobre manuten o, a BS 3811 em 1964. [CALEJO,2001]
O Internacionalismo Cultural, tal como o conhecemos hoje, foi resultado da 1 . Guerra Mundial, com a cria o da Liga das Na es, e depois da 2 . Guerra Mundial, com a cria o das Na es Unidas e a funda o da UNESCO.A Confer ncia de Atenas (em 1931) sobre o restauro de edif cios hist ricos foi organizada pelo Internacional Museums Office, e a Carta de Atenas, projeto de Le Corbusier apresentada 4 Assembleia do Congresso Internacional da Arquitetura Moderna em 1933, foi publicada anonimamente em Paris em 1941. Representam um marco na evolu o de ideias, porque refletem um crescimento da consciencializa o estre os especialistas de todo o mundo, e introduzem pela primeira vez na hist ria o conceito de patrim nio internacional. [ICOMOS,2017]A necessidade da manuten o vem ficar ainda mais patente, a partir dos anos 40, marcado pelo desenvolvimento do sector comercial da avia o, devido aos requisitos de seguran a serem muito exigentes, havendo a necessidade de manter ao m ximo o estado de desempenho dos avi es, evitando avarias em pleno voo. Foi necess rio implementar medidas preventivas, com recurso a inspe es peri dicas de verifica o. Nasce ent o a nova atividade do sector industrial, a Engenharia de Manuten o, criando novos meios e metodologias, visando o controlo da fiabilidade dos equipamentos. A manuten o industrial deu origem a v rios movimentos, levando a que posteriormente viessem a ser implementadas na manuten o de edif cios as t cnicas da manuten o industrial. [TAVARES,2009]
O Segundo Congresso de Arquitetos e Especialistas de Edif cios Hist ricos, realizado em Veneza em 1964, adotou 13 Resolu es, sendo a 1 . a Carta Internacional do Restauro, conhecida por Carta de Veneza, e a 2 ., apadrinhada pela UNESCO, prevendo a cria o do Conselho Internacional dos Monumentos e S tios (ICOMOS). [ICOMOS,2017]A Carta Internacional de Restauro revogou a anterior Carta de Atenas . Esta revoga o consiste no alargamento do conceito de conserva o, assim como numa consciencializa o da preserva o edificada do meio urbano e rural. [LOPES, 2005]. A Carta de Veneza nasceu da necessidade da cria o de uma associa o de especialistas em conserva o e restauro, independente da j existente associa o de muse logos, o ICOM. [ICOMOS,2017]
[…] os resultados deste encontro em Veneza s o importantes. Basta lembrar a cria o do Conselho Internacional de Monumentos e S tios (ICOMOS), institui o que constitui o tribunal de maior recurso na rea da restaura o de monumentos e da conserva o de antigos centros hist ricos, da paisagem e em geral de locais de import ncia art stica e hist rica. […], mas acima de tudo, deve reconhecer-se que o resultado positivo mais importante at agora desta montagem foi a formula o do c digo internacional de restaura o: n o apenas um epis dio cultural, mas um texto de import ncia hist rica. […] de fato, a partir de agora, a Carta de Veneza ser em todo o mundo o c digo oficial no campo da conserva o de bens culturais. ”
At data, um dos marcos relevantes na hist ria da conserva o e restauro a Carta de Crac via 2000 – Princ pios para a Conserva o e Restauro do Patrim nio Constru do , que veio como substituir a anterior Carta Internacional de Restauro introduzindo um alargamento ao conceito de patrim nio arquitet nico.
A manuten o e a repara o s o uma parte fundamental do processo de conserva o do patrim nio. Estas a es t m que ser organizadas atrav s de uma investiga o sistem tica, inspe o, controlo, acompanhamento e provas. H que informar, prever a poss vel degrada o, e tomar medidas preventivas adequadas. O objetivo da conserva o de edif cios hist ricos e monumentos, estando estes em contextos rurais e urbanos, o de manter a sua autenticidade e integridade, incluindo os espa os interiores, o mobili rio e a decora o, de acordo com a sua configura o original ( ) A prote o e conserva o do patrim nio edificado ser mais eficaz se for complementada com a es legais e administrativas. ( ). Excertos Carta de Crac via, 2000 [CARTA CRAC VIA,2000]; [BARROS,2008]; [LOPES,2005]
Com o iniciar de um novo S culo denotou-se tamb m a cont nua preocupa o em preservar valores culturais antigos, em passar um pouco de hist ria gera o atual e s gera es futuras. Todo este esfor o para que o passado n o seja um mero vislumbre, mas que ao inv s o possamos contemplar com os nossos pr prios olhos atrav s da intemporalidade de marcos hist ricos que dizem tanto da nossa hist ria e da hist ria de cada local. Com a cria o no final da d cada de 80 atrav s da UNESCO, do Comit do Patrim nio Mundial (CPM) e do Fundo do Patrim nio Mundial (FPM) foi definida uma lista de bens patrimoniais com valor nico e excecional a proteger. At 2015 j 1017 bens tinham sido inclu dos nesta lista. Em Portugal, a 17 de Julho de 1979 foi criada a Comiss o Nacional da UNESCO, entidade que se encarrega da conven o da UNESCO no nosso pa s. Em 2013 a lista indicativa portuguesa j possu a 22 bens propostos a Patrim nio Mundial. Um dos eventos mais not rias dos ltimos anos ocorreu a 18 de julho de 2014, na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, quando a Comiss o Nacional da Unesco e os quinze gestores inscritos nos monumentos e s tios inscritos na lista de Patrim nio Mundial da UNESCO assinaram o acordo de coopera o para a Cria o da Rede do Patrim nio Mundial de Portugal (RPMP). [UNESCO,PT,2017]
Cronologia dos eventos mais importantes e documentos mais relevantes no processo de integra o de valores como conserva o, reabilita o, manuten o e restauro na sociedade a n vel internacional.1832 | Publica o da obra Guerre aux D molisseurs , em Revue de Paris; Para que servem os monumentos? Dizem eles. Para pagar os custos de os manter, e eis tudo. Mandem-nos por terra, e vendam os materiais. sempre a ganhar. Desde quando ousamos, em plena civiliza o, questionar a arte sobre a sua utilidade? Desgra ados de v s se n o sabem para que serve a arte! Victor Hugo1849 | Publica o da obra The seven lamps of architecture ; Take proper care of your monuments, and you will not need to restore them. John Ruskins
1877 | Manifesto da Society for the protection of ancient buildings (SPAB];If, for the rest, it be asked us to specify what kind of amount of art, style, or other interest in a building, makes it worth protecting, we answer, anything which can be looked on as artistic, picturesque, historical, antique, or substantial: any work, in short, over which educated, artistic people would think it worthwhile to argue at all. William Morris
1881 | Elaborada primeira lista que classifica os monumentos; 1883 Teoria do Restauro Moderno de Camilo Boito;Carta de Restaura o; 1889 Congresso Internacional para a prote o das obras de arte e monumentos, em Paris;Carta de Restauro; 1931 | Carta de Atenas do Restauro, ICOM;Os monumentos s o considerados bens p blicos, na sua gest o defende-se a primazia do interesse coletivo sobre o privado. (art. III);
1932 | I Carta Italiana do Restauro; 1933Carta de Atenas do urbanismo, CIAM;O patrim nio arquitet nico [i.e. os monumentos] deveria ser salvaguardado:– Se o seu valor arquitet nico correspondesse a um interesse geral;– Se a sua conserva o n o provocasse o sacrif cio das popula es mantidas em condi es insalubres;– Se fosse poss vel remediar a sua presen a prejudicial por medidas radicais: por exemplo o desvio de elementos vitais da circula o… Cria o da Comiss o Internacional dos Monumentos Hist ricos, integrada na Sociedade das Na es (precursora do ICOMOS);
1945 | Cria o da UNESCO; 1949 Cria o do Conselho da Europa;Conven o para a prote o dos bens culturais e cidades em caso de conflito armado;
1950 | Cria o do IIC (Instituto Internacional para a Conserva o de Objetos Museol gicos); 1951 | Cria o da Comiss o Internacional de Monumentos, no seio da UNESCO;1954 | Conven o Cultural Europeia; 1956 Cria o do ICCROM (“International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property”) na nona confer ncia geral da UNESCO;
1957 | I Congresso Internacional de Arquitetos e T cnicos de Monumentos Hist ricos, em Paris; 1960 | I Encontro Nacional para a salvaguarda e regenera o dos centros hist ricos;1962 Lei Malraux; POS Planos de Ocupa o do Solo. Opera es-modelo de preserva o de espa os urbanos de grande valor, considerados como patrim nio nacional da Fran a. ;
1963 | Teoria do Restauro de Cesare Brandi;A qualidade do restauro depende diretamente do ju zo cr tico da artisticidade do objeto sobre o qual incide. 1964 II Congresso Internacional de Arquitetos e T cnicos de Monumentos Hist ricosFunda o do ICOMOSCarta de Veneza, Carta Internacional sobre a Conserva o e o Restauro de Monumentos e S tios, ICOMOS;Determina-se como objetivo essencial do restauro arquitet nico (…) a preserva o dos valores est ticos e hist ricos do monumento … [e que] o restauro… deve terminar no ponto em que as conjeturas comecem. (art. 9);Preserva o das envolventes (art. 6); considera-se que (…) um monumento insepar vel da hist ria de que testemunho e do meio em que est inserido.
1965 | Funda o do Conselho Internacional de Monumentos e S tios; 1967 | Carta de Quito; 1972 II Carta Italiana do Restauro;Conven o do Patrim nio Mundial Cultural e Natural da HumanidadeUNESCO/ICOMOS;
1975 Carta Europeia do Patrim nio Arquitet nico e Declara o de Amsterd o para a Conserva o Integrada, COE;Surgimento do conceito de conserva o integrada ; 1976 | Recomenda o sobre a Salvaguarda dos Conjuntos Hist ricos ou Tradicionais e do seu contributo para a vida contempor nea, Nairobi, UNESCO;
1981 | Carta de Floren a ou dos Jardins Hist ricos;Continuous maintenance of historic gardens is of paramount importance. Since the principal material is vegetal, the preservation of the garden in an unchanged condition requires both prompt replacements when required and a long-term programme of periodic renewal (clear felling and replanting with mature specimens). 1984 | Defini o da profiss o de conservador/restaurador, 9 confer ncia do ICOM CC (Conservation Commitee); define o perfil profissional do conservador-restaurador.
1985Conven o para a salvaguarda do patrim nio Arquitet nico Europeu;Carta de Granada; As Partes comprometem-se a adotar pol ticas da conserva o integrada que adotem programas de restauro e de manuten o do patrim nio arquitet nico
1986 | Carta de Toledo; 1987 Carta Internacional para salvaguarda das cidades hist ricas, ICOMOS;A conserva o das cidades e dos bairros hist ricos implica uma manuten o permanente do que est constru do Carta de Washington; 1990 | Carta Internacional sobre a Prote o e a Gest o do Patrim nio Arqueol gico, ICOMOS;
1991 Recomenda o n R (91) 13 sobre a Prote o do Patrim nio Arquitet nico do S culo XX. Conselho da Europa;It is important to:. respect the same fundamental principles as are applied to other elements of the architectural heritage in planning programmes of maintenance and restoration of these structure. set up at the appropriate national or regional level a system of information and architectural record, so that the history of buildings can be elicited and their future maintenance ensured. Cria o da E.C.C.O. (European Confederation of Conservator-Restorer s Organisations);
1992Conven o do Patrim nio Mundial, UNESCO;Cada Parte compromete-se a instituir, por meios adequados ao Estado em quest o, um sistema jur dico para a prote o do patrim nio arqueol gico, prevendo: a manuten o de um invent rio de seu patrim nio arqueol gico e a designa o de monumentos e reas protegidas Carta Urbana Europeia; 1994 | Carta de Villa Vigoni sobre a Prote o dos Bens Culturais da Igreja – Secretariado da Confer ncia Episcopal Alem e Comiss o Pontif cia para os Bens Culturais da Igreja;
A manuten o constante dos bens culturais deve ser considerada a obriga o concreta mais importante de cada comunidade respons vel pela sua prote o.
1996 | 4 Confer ncia Europeia de Ministros respons veis pelo Patrim nio Cultural; 1997 | Conven o Europeia Para a Prote o do Patrim nio Arqueol gico (Revista), Conven o de Malta;1999 Carta do Patrim nio Vernacular, M xico, ICOMOS; The appreciation and successful protection of the vernacular heritage depend on the involvement and support of the community, continuing use and maintenance.
Carta Internacional sobre o Turismo Cultural, ICOMOS;The natural and cultural heritage is a material and spiritual resource, providing a narrative of historical development. It has an important role in modern life and should be made physically, intellectually and/or emotively accessible to the general public. Programmes for the protection and conservation of the physical attributes, intangible aspects, contemporary cultural expressions and broad context, should facilitate an understanding and appreciation of the heritage significance by the host community and the visitor, in an equitable and affordable manner. 2000 Carta de Crac via;A manuten o e a repara o constituem uma parte fundamental do processo de conserva o do patrim nio. Estas a es exigem diversos procedimentos, nomeadamente investiga es pr vias, testes, inspe es, controlos, acompanhamento dos trabalhos e do seu comportamento p s-realiza o. Os riscos de degrada o do patrim nio devem ser previstos em relat rios apropriados para permitir a ado o de medidas preventivas. Conven o Europeia de Paisagem, COE; 2002 | Declara o de Budapeste sobre o Patrim nio Mundial, UNESCO;2003 | Nova Carta de Atenas {Urbanismo}; O planeamento estrat gico do territ rio e do urbanismo s o indispens veis para garantir um Desenvolvimento Sustent vel hoje entendido como a gest o prudente do espa o comum, que um recurso cr tico, de oferta limitada e com procura crescente nos locais onde se concentra a civiliza o. 2007 | Carta de Leipzig, Carta Europeia das Cidades Sustent veis; 2008 | Carta das Rotas Culturais; 2009 | Declara o de Viena; 2010 | Orienta es T cnicas para Aplica o do Patrim nio Mundial; 2017 | Declara o de Crac via;Recomendamos que todos os respons veis pela prote o do Patrim nio Cultural: Criem programas e estrat gias para a prote o do Patrim nio Cultural e sua aplica o pr tica ao n vel local, nacional e internacional, em coopera o com as comunidades locais. Preparem a priori documenta o adequada (invent rios) de patrim nio im vel e m vel, de museus, arquivos, bibliotecas, cole es e outros locais amea ados. Invistam em desenvolvimento de compet ncias e iniciativas de forma o de primeiros socorros em Patrim nio Cultural e n o s .
[RODRIGUES,2014], [ICOMOS,2017], [AGUIAR,2008]; [DGPC,2017]A um n vel interno, poss vel identificar os seguintes eventos como os mais marcantes na evolu o e inclus o de termos como manuten o e patrim nio na realidade do nosso pa s:
1840 | Institucionaliza o do primeiro museu, o Museu Portuense, atualmente conhecido como Museu Nacional Soares dos Reis .
1881 | elaborada uma lista providencial que classifica os monumentos nacionais. Ap s este primeiro vislumbre na valoriza o do patrim nio hist rico nacional, e com a proclama o da Rep blica, efetuada em Outubro de 1910 uma renova o dessa mesma lista.
1884 | Institucionaliza o do Museu Nacional das Belas Artes (MNBA), posteriormente Museu Nacional da Arte Antiga (MNAA).
1911 | Jos de Figueiredo instala uma oficina de restauro no MNAA, convidando Luciano Freire para se ocupar da beneficia o e restauro das obras de arte do Museu.3
1929 | Cria o da Dire o-Geral de Edif cios e Monumentos Nacionais (DGEMN) pelo Decreto n. 16791, de 29 de Abril de 1929.
1945 | Cria o de zonas de prote o aos monumentos (desde 1932 que existia o raio de 50m ).
1948 | I Congresso Nacional de Arquitetura, organizado pelo Sindicato Nacional dos Arquitetos.21965 | Cria o do IJF (Instituto Jos Figueiredo). Segundo o DGPC, em 1965 as oficinas de conserva o e restauro e os laborat rios fotogr fico, de f sica e qu mica emancipam-se da tutela do MNAA e constituem o IJF (Dec. -Lei 46 758, de 18 de Dezembro de 1965). O IJF passou n o s a ter compet ncias como, o restauro e a conserva o de bens m veis, a investiga o e aplica o de t cnicas de restauro e conserva o, mas tamb m passou a ter um papel preponderante no desenvolvimento da tem tica, uma vez que lhes cabia a eles dar forma o profissional sobre as novas t cnicas ao pessoal das carreiras de conserva o e restauro do pa s.4
1968 | Cria o da DGSU (Dire o Geral dos Servi os de Urbaniza o).3
1975 | Cria o do Servi o Nacional de Parques, Reservas e Patrim nio Paisag stico (SNPRPP), integrado numa Secretaria de Estado do Ambiente, assumindo as responsabilidades das pol ticas da conserva o da natureza; 2
1983 | O SNPRPP passa a designar-se por Servi o Nacional de Parques, Reservas e Conserva o da Natureza (SNPRCN) e tutelado por um Minist rio do Equipamento Social e do Ambiente:2
1985 | Programa de Reabilita o Urbana (PRU)2.1987 | Programa de Recupera o de reas Urbanas Degradadas (PRAUD)2
1992 | Cria o do Instituto Portugu s do Patrim nio Arquitet nico e Arqueol gico (IPPAA) em substitui o do Instituto Portugu s do Patrim nio Cultural (IPPC) surgido na d cada de 80.
1993 | Cria o do Instituto da Conserva o da Natureza (ICN) pelo Decreto Lei n 193/93.41995 Carta de Lisboa sobre a Reabilita o Urbana Integrada 1 Encontro Luso-Brasileiro de Reabilita o Urbana.2Cria o da ARP (Associa o Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal);3
2000 | Cria o do IPCR (Instituto Portugu s de Conserva o e Restauro);Segundo o DGPC, o Minist rio da Cultura visava cumprir dois objetivos fundamentais com a cria o do IPCR. Por um lado, incentivar a investiga o e experimenta o nos campos dos materiais e das t cnicas de produ o art stica, atribuindo ao IPCR responsabilidades no apoio cient fico e t cnico a entidades p blicas e privadas dedicadas pr tica e ao ensino da conserva o e do restauro. Por outro lado, estabelecendo que este organismo especializado na preserva o do patrim nio cultural deveria assegurar as responsabilidades do Estado no dom nio da conserva o e restauro dos bens culturais m veis e integrados de reconhecido valor hist rico, art stico, t cnico e cient fico. 4
2005 | Conven o de Faro, Conselho da Europa.42007 Cria o do Instituto dos Museus e da Conserva o (IMC), atrav s da fus o do Instituto Portugu s dos Museus (IPM) e do IPCR.2Reformula o do ICN em Instituto da Conserva o da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) atrav s do Decreto-Lei n. 136/2007 4. 32012 Cria o da Dire o-Geral do Patrim nio Cultural (DGPC) atrav s da fus o do IMC com o Instituto de Gest o do Patrim nio Arquitet nico e Arqueol gico (IGESPAR, IP) e com a Dire o Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo. Integra o do ICNB no novo organismo criado pelo Decreto-Lei n. 135/2012 , denominado Instituto da conserva o da Natureza e das Florestas (ICNF), que resulta da fus o da Autoridade Florestal Nacional (AFN) com o ICNB, e da integra o do Fundo Florestal Permanente (FFP), anteriormente adstrito ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP].
2014 | Cria o da Rede do Patrim nio Mundial de Portugal (RPMP);
ATIVIDADE DO SUBSETOR MANUTEN O E RENOVA O (M&R) Contexto InternacionalO desenvolvimento sustent vel de uma cidade est diretamente relacionado com a implementa o de pol ticas de preserva o do parque edificado, tal s poss vel com o financiamento do subsetor de constru o, Manuten o e Renova o (M&R) Residencial e N o Residencial. O financiamento da M&R do parque edificado impulsiona a sustentabilidade da cidade ao dar preponder ncia a esta atividade e n o constru o nova.A an lise da atividade do subsetor M&R feita comparativamente ao mercado de constru o, em termos de investimento e crescimento do subsetor.O mercado europeu de constru o tem crescido a um ritmo constante nos ltimos anos. Desde 2014 que o Produto Interno Bruto (PIB), de quase todos os pa ses da Uni o Europeia (UE), tem crescido. As proje es efetuadas pela EUROCONTRUCT (EC), em 2016 na cidade de Barcelona, relativamente ao crescimento anual do PIB nos Pa ses EC, mantiveram-se praticamente inc lumes relativamente proje o efetuada para o per odo de 2017-2019. Prev -se para o per odo de 2017 a 2019 um crescimento do PIB de 1,5% a 2% ao ano nos 19 pa ses EC. Os 19 pa ses pertencentes EUROCONSTRUCT s o divididos em Europa de Leste e Europa Ocidental. Europa de Leste pertence a Hungria, Pol nia, Republica Checa e Republica Eslovaca. Os pa ses da Europa Ocidental s o nomeadamente Alemanha, ustria, B lgica, Dinamarca, Espanha, Finl ndia, Fran a, Holanda, Irlanda, It lia, Noruega, Reino Unido, Portugal, Su cia e Su a. A economia Europeia deve seguir um caminho de crescimento moderado, estimulado por pre os de petr leo ainda relativamente baixos, a taxa de c mbio mais fraca do Euro e a pol tica de est mulo do Banco Central Europeu (BCE), flexibiliza o quantitativa. [EC,2017]No entanto, com o envelhecimento da popula o e devido a uma quebra no crescimento da produtividade, o potencial de crescimento econ mico europeu menor do que era antes da crise.A recupera o da economia impulsionou o crescimento da produ o de constru o. Segundo os dados fornecidos na [EC,2017], a produ o de constru o cresceu 2,5% em 2016, superando em 0,5% o estimado na ltima proje o. A previs o do volume de produ o de constru o para 2017 e 2018, na Confer ncia de Amesterd o , indica um aumento de 2,9% e 2,4%, respetivamente. Previs es que superam os valores projetados na confer ncia de Barcelona para os respetivos anos (+2,1% para o ano de 2017 e +2,2% em 2018).O desenvolvimento da procura no setor de Constru o foi mais forte do previsto muito gra as, a um aumento econ mico mais significativo do esperado, a uma melhoria na confian a do consumidor e uma persistente pol tica monet ria relaxada. Este aumento no desenvolvimento da procura no setor de Constru o levou a uma expans o de 8% em 2016-2018, ao inv s do previsto na Confer ncia de Barcelona (+6,5%). [EC,2017]
Figura 2. PIB, real vs Produ o de Constru o (crescimento ano em ano em %)FONTE: [EC,2017]A ind stria da Constru o pode, segundo a EUROCONSTRUCT, ser divida em tr s setores principais: Constru o Residencial, Constru o N o Residencial e Engenharia Civil.O setor, Constru o Residencial, pode ser repartido em: Constru o Residencial Nova e Manuten o e Renova o Residencial (M&R).
Segundo a [EC,2017], a Constru o Residencial apresentou um aumento de 5% no ano de 2016. , no entanto, previs vel um abrandamento na progress o do crescimento do setor nos pr ximos anos, esperando-se uma expans o de 3,7% em 2017, 2,3% em 2018 e 1,7% em 2019. O subsetor, Constru o Residencial Nova, cresceu 8,8% no ano de 2016 e, tem tamb m em perspetiva um crescimento forte para 2017 (+6,8%). Contudo, para 2018 e 2019 as proje es indicam uma desacelera o no crescimento do subsetor. No que diz respeito ao subsetor M&R, o mesmo apresenta uma evolu o linear, 1,5%, de ano para ano. Perspetiva-se que ser o primeiro subsetor do Mercado de Constru o em que a produ o ir ultrapassar os n veis pr vios crise. [EC,2017]
Figura 3. Produ o de Constru o Residencial (Subsetores) em %
O setor, Constru o N o Residencial, pode ser repartido em: Constru o N o Residencial Nova e M&R N o Residencial. De acordo com a ltima proje o da [EC,2017], espera-se que o setor v crescer moderadamente nos pr ximos anos, 2,3% em 2017, 1,8% em 2018 e 1,2% em 2019. O baixo ritmo de crescimento do setor deve-se muito dimens o das perdas durante a crise. Segundo a [EC,2017], a expans o do setor dificultada, em muitos pa ses, muito gra as situa o financeira das autoridades p blicas e por condi es de financiamento externo.O subsetor, Constru o N o Residencial Nova, onde o financiamento maioritariamente prov m do setor privado tem vindo a crescer a um ritmo m dio de 2% por ano, e espera-se que continue no mesmo ritmo nos pr ximos anos. No que diz respeito ao subsetor M&R N o Residencial, perspetiva-se uma expans o m dia de 1,5% ao ano.
Figura 4. Produ o de Constru o N o Residencial (Subsetores) em %A produ o no setor, Engenharia Civil, sofreu um abalo de 1,8% em 2016, mas prev -se que aumente, 2% este ano e 3,6% em 2018 e 2019. O setor ir expandir fortemente nos pa ses da CEE, nomeadamente 10% em m dia por ano, muito gra as aos fundos estruturais da UE. Segundo a [EC,2017], o crescimento do setor estimulado pela condi o da rede de infraestruturas, pelos fundos da UE e fundos nacionais e regionais, pelo crescimento econ mico e pelos objetivos da prote o ambiental.
Figura 5. Evolu o dos subsetores de Constru o nos Pa ses EUROCONSTRUCT em %Os tr s setores principais do mercado de constru o, podem ainda ser analisados de acordo com a EC da seguinte maneira: Constru o Nova Residencial, M&R Residencial, Constru o Nova N o Residencial, M&R N o Residencial e Engenharia Civil.
Figura 6. Percentagem de cada subsetor de Constru o, foco M&R
Nos ltimos anos tem-se notado uma maior preocupa o na preserva o do edificado existente. A introdu o de medidas de incentivo ao subsetor M&R e a implementa o de programas de reabilita o urbana com financiamento p blico e privado s o sinal do crescimento do subsetor na CE. importante referir ainda a influ ncia do panorama energ tico no desenvolvimento da Manuten o e Renova o da constru o. Isto , baseado no panorama atual de sensibiliza o ambiental, o incentivo poupan a energ tica tornou-se uma prioridade, n o s por quest es ambientais, mas tamb m econ micas. E como tal, aliado preocupa o em poupar energia, surgiu a implementa o de medidas eficientes do ponto de vista energ tico no mercado de M&R residencial. Sendo as prospetivas, para o subsetor a curto prazo, um pouco modestas, espera-se que a obrigatoriedade na certifica o energ tica de edif cios potencialize o subsetor M&R, a m dio e longo prazo. [LEITE,2009]Contexto NacionalA atividade de Constru o em Portugal, tal como nos pa ses EC, pode se ramificar em tr s setores: Constru o Residencial, Constru o N o Residencial e Engenharia Civil. A an lise do mercado de constru o para cada setor realizada, no entanto, em fun o dos subsetores: Constru o nova e Manuten o e Renova o (M&R). O subsetor M&R, em an lise no presente estudo, apesar de estar em crescente progress o no pa s, ainda se encontra abaixo da m dia relativamente aos pa ses EC.Para uma melhor compreens o do papel do subsetor M&R em Portugal ser feita uma an lise, de alguns aspetos como, o estado do parque edificado portugu s, o ndice de envelhecimento dos edif cios em Portugal, a poca de constru o dos edif cios, ( ) com recurso ao Inqu rito Nacional de Censos 2011 e ao Instituto Nacional de Estat stica (INE).As ltimas proje es [EC,2017] apontam para uma expans o forte da atividade de Constru o em Portugal, em 2017-2019 (+ 4,1%). O forte crescimento nos pa ses da CEE prossegue, ap s uma abrupta queda no ano de 2016, estimulado pela nova ronda do fundo estrutural da UE mas tamb m pela forte procura por habita o. Segundo a [EC,2017], Portugal, em conjunto com a Irlanda, est a recuperar ap s uma queda bastante profunda na constru o. No entanto, apesar do grande aumento na produ o de constru o, a mesma n o deixa de ser 40% do n vel existente anterior crise.
Figura 7. Produ o de Constru o em %, Portugal vs EC-19
O Setor, Constru o Residencial em Portugal, tem progredido bastante nos ltimos dois anos, + 7,9% em 2015 e + 8% em 2016, tendo em considera o o registo dos anos anteriores a 2015. O principal respons vel pelo aumento da produtividade do setor tem sido, o subsetor M&R Residencial, com um surpreendente aumento nos ltimos anos, 10% em 2015 e 9% em 2016.
Figura 8. Produ o de Constru o Residencial (Subsetores) em Portugal, em %A evolu o do setor, Constru o N o Residencial, tal como a do setor Constru o Residencial, foi positiva nos ltimos dois anos (+ 1,1% em 2015 e + 2,2% em 2016) ap s um per odo de queda abrupta na produ o em 2012 e 2013, – 12,8% e 16,7% respetivamente. O subsetor M&R continua como o respons vel principal do crescimento da produ o setor em Portugal (+ 5% em 2016).
Figura 9. Produ o de Constru o Residencial (Subsetores) em Portugal, em %Atrav s de dados divulgados pelo [INE,2017], foi batido, nos primeiros seis meses de 2017, o recorde de transa es de fogos habitacionais tanto em n mero como em valor. Segundo a [FEPICOP,2017] no documento An lise da Conjuntura da Constru o (setembro 2017) , foram transacionadas em Portugal 72 mil fogos num montante de 8,9 mil milh es de euros, apontando a um crescimento de 18% em n mero e de 25% em valor relativamente a 2016. Tal como o ocorrido nos anos anteriores, a venda de fogos j existentes foi a principal respons vel pelo forte dinamismo em 2017, com um crescimento de 21% em n mero e 31% em valor, levando a um acentuado aumento de trabalhos de manuten o/reabilita o.No estudo, Estat sticas da Constru o e Habita o realizado pelo INE, evidenciado que s no ano de 2015, 9437 fogos de habita o social foram submetidos a obras de reabilita o. No estudo ECH s o tidas como opera es de reabilita o: obras de amplia o, reconstru o e altera o. No ano de 2015, foram realizadas mais obras de reabilita o de fogos (7,9%) do que obras de conserva o e manuten o de edif cios (7,7%), contrariamente aos registos anteriores.
Figura 10. Percentagem de edif cios e fogos de habita o social (obras de conserva o/manuten o vs reabilita o), por NUTS IIO panorama no nosso pa s evidencia uma falta de sensibiliza o dos cidad os face ao problema que temos em m os, e este problema a degrada o do parque edificado e a falta de implementa o de medidas de manuten o peri dicas nas suas habita es. Esta uma realidade preocupante pois, apesar da falta de perce o da gravidade do problema por parte dos cidad os, a verdade que por vezes o estado de degrada o do edificado tal que os custos de interven o se tornam exorbitantes face ao que seria o custo de uma manuten o programada para a fase de utiliza o de um edif cio.Em 2001, foi a primeira vez que, no Inqu rito Nacional de Recenseamento Geral da Popula o e Habita o (Censos), foi inclu do um estudo sobre o estado de degrada o do parque edificado. Uma informa o valiosa para analisar do panorama nacional em fun o do tema a discutir. [LOPES,2005]Segundo o Inqu rito Nacional [CENSOS,2011], existiam, em Portugal, 4 043 726 fam lias cl ssicas para cerca de 5 800 000 alojamentos cl ssicos, o que assinala um r cio de 1,45 de alojamentos por fam lia. Indicador que o n mero de alojamentos claramente superior s necessidades do pa s.
Figura 11. Evolu o Oferta e procura no per odo 2001-2011, em milh esNa caracteriza o do parque edificado por poca de constru o, vital segundo [BRAGAN A,2003] referir que considerado como edif cio recente aquele que seja constitu do por estrutura porticada em bet o armado. A utiliza o deste tipo de estruturas come ou em 1946, e como tal, atrav s da an lise figura 11 poss vel reconhecer que 85% do parque edificado considerado edif cio recente .
Figura 12. Edif cios por poca de Constru o, em %No que diz respeito ao estado de conserva o do parque edificado em Portugal, o [CENSOS,2011] refere que apenas 1,7% dos edif cios se encontravam muito degradados e que 27,3%, ou seja, 1 931 564 edif cios necessitavam de repara es. A maior parte dos edif cios (71%) encontravam-se em bom estado e n o necessitavam de repara es. Relativamente ao ano de 2001, nota-se uma melhoria significativa destes indicadores, uma vez que na altura estimava-se que 3% dos edif cios apresentavam-se muito degradados e 30% tinham necessidade de repara o.
Figura 13. Edif cios por estado de Conserva o, em %A partir das estat sticas do [CENSOS,2011] poss vel ainda descriminar o n vel de interven o a que os edif cios se sujeitam (Pequena, M dia ou Grande) e analisar ainda a necessidade de repara o (Nenhuma, Pequenas, M dias, Grandes e Muito grandes) para cada elemento (estrutura, cobertura e Parede e Caixilharia Exteriores).
Figura 14. Edif cios com necessidade de repara o. Tipo de Interven o, em %
Figura 15. Necessidade de Repara o por elementos, em %
No que toca necessidade de repara o por elemento, distinguem-se as pequenas repara es como as mais usuais. Estas representam as opera es de manuten o do edif cio.Ao acentuado aumento na produ o de constru o, denotado na d cada de 80, associou-se um n vel baixo na qualidade de execu o e de projeto, que aliado falta de implementa o de medidas de manuten o, se traduziu pouco tempo depois na decad ncia do edificado. Os primeiros sinais surgiam nas envolventes exteriores em forma de efloresc ncias, destacamento, A invers o do panorama nacional surgiu com a entrada de novos investimentos, tanto de entidades p blicas como privadas, com o intuito de reabilita o do edificado existente. Tal dever ser a estrat gia de habita o, uma vez que, tal como comprovado, o n mero de alojamentos excede o n mero de fam lias. A constru o nova n o pode ser vista como a solu o, dever o ser feitos esfor os para ser efetuada, a correta manuten o dos edif cios novos e em bom estado e a reabilita o de edif cios existentes em decad ncia.
Organismos NacionaisEm Portugal existe uma pan plia de organismos ligados manuten o e reabilita o de edif cios e monumentos. Em seguida passo a citar os principais organismos a n vel nacional:i. IHRU Instituto da Habita o e Reabilita o UrbanaO IHRU, criado em 2017, resulta da fus o do antigo Instituto Nacional de Habita o (INH) com o Instituto de Gest o e Aliena o do Patrim nio Habitacional do Estado (IGAPHE) e parte do DGEMN. De acordo com o Portal da Habita o, o IHRU, I. P., concede comparticipa es e empr stimos, com ou sem bonifica o de juros, destinados ao financiamento de a es de natureza p blica, privada ou cooperativa, designadamente relativos aquisi o, constru o e reabilita o de im veis e reabilita o urbana, gere a concess o pelo Estado de bonifica es de juros aos empr stimos e, quando necess rio, presta garantias em rela o a opera es de financiamento da habita o de interesse social e da reabilita o urbana, e pode participar em sociedades, fundos de investimentos imobili rio, cons rcios, parcerias p blico-privadas e outras formas de associa o que prossigam fins na sua rea de interven o, dos quais se destacam as sociedades de reabilita o urbana. [PH,2017]ii. LNEC Laborat rio Nacional de Engenharia CivilO LNEC foi criado em 1946 a partir de dois organismos distintos: o Laborat rio de Ensaio e Estudo de Materiais, organismo com uma s lida vertente experimental em atividade desde 1898, e o Centro de Estudos de Engenharia Civil, unidade de investiga o cient fica criada em 1942. No mbito da sua atribui o de assistir o Governo na prossecu o das pol ticas p blicas, compete-lhe exercer fun es de apoio t cnico s entidades que constituem a autoridade nos diversos setores da Administra o P blica, em especial no que diz respeito a:Qualidade e seguran a das obras, de pessoas e bens;Prote o e requalifica o do patrim nio natural e constru do;Moderniza o e inova o tecnol gicas, nomeadamente no setor da constru o.[LNEC,2017]iii. DGPC Dire o Geral do Patrim nio CulturalA Dire o-Geral do Patrim nio Cultural (DGPC) respons vel pela gest o do patrim nio cultural em Portugal continental. Um dos pap is da DGPC Intervir no patrim nio, conservando, recuperando e valorizando. Esta interven o incide sobre o patrim nio arquitet nico e arqueol gico e nas suas zonas de prote o, e ainda sobre o patrim nio m vel e integrado, classificado ou em vias de classifica o. O raio de a o da DGPC compreende o levantamento pr vio das necessidades e do estado de conserva o dos bens patrimoniais, a elabora o de planos e projetos para a execu o de interven es, e a respetiva implementa o, acompanhamento t cnico e fiscaliza o, adotando as metodologias mais avan adas neste dom nio. [DGPC,2017]iv. APFM Associa o Portuguesa de Facility ManagementA APFM Associa o Portuguesa de Facility Management uma Associa o Nacional sem fins lucrativos, que tem como objetivo o desenvolvimento, a investiga o e a divulga o do Facility Management FM como a gest o integrada dos locais e ambientes de trabalho, com o objetivo de otimizar os espa os, os processos e as tecnologias envolventes em prol das pessoas e das organiza es. O FM tem a sua a o centrada, mas n o limitada, na gest o dos edif cios e dos ativos e na sua condu o e explora o para assegurar as atividades de neg cio das Organiza es em condi es funcionais e econ micas sustent veis. [APFM,2017]v. GECoRPA Gr mio do Patrim nioO GECoRPA Gr mio do Patrim nio uma associa o de empresas e profissionais que exercem atividade na fileira da reabilita o do edificado e da conserva o do Patrim nio. Prop e-se, no entanto, agregar, tamb m, outras entidades, p blicas ou privadas, e simples cidad os interessados. No que respeita s empresas e aos profissionais, o Gr mio dirige-se quer aos vocacionados para a execu o das interven es desta rea, quer aos envolvidos na sua promo o, conce o e projeto, quer aos que se dedicam ao fornecimento de produtos e servi os especializados. Os grandes objetivos do GECoRPA Gr mio do Patrim nio s o: Promover a reabilita o do edificado e da infraestrutura, a valoriza o dos centros hist ricos, das aldeias tradicionais e do Patrim nio, como alternativa constru o nova, concorrendo, deste modo, para o desenvolvimento sustent vel do Pa s;Zelar pela qualidade das interven es de reabilita o do edificado e do Patrim nio, atrav s da divulga o das boas pr ticas e da forma o especializada, promovendo a qualifica o dos recursos humanos e das empresas deste setor e defendendo os seus interesses;Contribuir para a melhoria do ordenamento e da regula o do setor da constru o e para a mudan a do seu papel na economia e na sociedade. [GEC,2017]
LEGISLA O APLIC VEL
A legisla o existente em Portugal, que abrange o tema Manuten o de edif cios , evidentemente insuficiente e demasiado generalista. A sua aplicabilidade acaba por ser negligenciada pelos Munic pios com a falta de fiscaliza o. A obrigatoriedade da manuten o e preserva o do edificado acaba por n o ser encarada como uma prioridade, a n o ser em caso de den ncia, levando a que a efic cia da legisla o existente para a tem tica acabe por ser ineficaz. O Secret rio de Estado de habita o em conjunto com o INH, agora IHRU, criou um Guia pr tico para a conserva o de Im veis . Neste guia disponibilizado um leque de informa es b sicas direcionadas, n o s para potenciais compradores de im veis, mas tamb m a pessoal respons vel pela sua manuten o. Segundo [LEITE,2009] este guia contribui tamb m para a racionaliza o de custos de utiliza o de edif cios.Em seguida s o delineadas as disposi es legais, existentes em vigor no pa s, que abrangem o tema Manuten o de edif cios :Lei n 43/2017, 14 de Junho [Segundo o Di rio da Rep blica [DRE,2017], esta altera o C digo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede quarta altera o Lei n. 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e quinta altera o ao Decreto-Lei n. 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jur dico das obras em pr dios arrendados.]Qualifica as obras a efetuar no im vel arrendado, como obras de conserva o ordin rias ou extraordin rias, e define quem tem a responsabilidade de as realizar.
Decreto Lei n 177/2001, 4 de Junho: [Altera o Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jur dico da urbaniza o e da edifica o (RJUE)]Estabelece a periocidade de execu o de obras de conserva o a que as edifica es devem ser sujeitas (8 anos) e concede C mara Municipal o direito de as executar, oficiosamente ou com a solicita o de interessados.Decreto Lei 817/2014, 16 de Julho: Aprova o modelo da ficha t cnica da Habita o, documento que segundo o [DRE,2017] descreve as caracter sticas t cnicas e funcionais do pr dio urbano para fim habitacional, incluindo tamb m dire es sucintas sobre a sua utiliza o e manuten o. Fica a encargo do promotor imobili rio a elabora o e disponibiliza o do documento.Decreto Lei n 349-C/83, 30 de Julho: (REBAP)Estipula a necessidade de, submeter as estruturas a inspe es peri dicas (vari veis entre 1 a 10 anos, de acordo com o tipo de estrutura) e se for o caso, de efetuar as repara es adequadas para que a estrutura mantenha as condi es desej veis no desempenho das suas fun es. [LEITE,2009]Considera es FinaisA import ncia da manuten o e da reabilita o ao longo da hist ria da Humanidade realmente algo a salientar. Desde as pir mides dos eg pcios, passando pelos templos romanos at atualidade, de louvar a crescente preocupa o de preservar algo para a posterioridade. A no o de valor hist rico incutida por diversos pensadores ao longo da hist ria permitiu que, gera es posteriores pudessem presenciar marcos hist ricos fora do seu tempo, e que a hist ria desses mesmos locais fossem transmitidas pelas gera es.A revers o do estado do parque edificado Portugu s s poss vel atrav s do financiamento, p blico, privado, proveniente de fundos europeus, do subsetor M&R de constru es. A realidade que Portugal encontra-se ainda em estado de precariedade face Europa, e tal demonstrado tamb m com a inefic cia da legisla o existente no pa s referente manuten o e reabilita o do edificado. O estudo de uma altera o ao RGEU, regulamento um tanto inadequado face s exig ncias atuais do pa s, encontra-se ainda em fase de promulga o, mas pode ser o que preciso para dar a volta realidade atual do pa s.No entanto, o aumento de financiamento e de legisla o no subsetor M&R de nada importa se n o forem efetuadas, a es de sensibiliza o aos cidad os portugueses, face ao problema, e forma es profissionais na rea de Engenharia Civil de modo a aumentar a qualidade de execu o no processo de Manuten o.de louvar iniciativas como, Porta 65 Jovem que incentivam n o s a reabilita o de reas urbanas degradadas, mas tamb m a dinamiza o do mercado de arrendamento, essencial para que os arrendat rios tenham cada vez mais condi es de investimento numa correta manuten o da habita o.Finalmente, importante real ar a import ncia da expans o do subsetor M&R na constru o civil, pois este o caminho certo para um desenvolvimento mais sustent vel e pr spero do pa s.
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